top of page
Buscar

NF-e Denegada

  • Setor Fiscal - FAQsystem
  • 29 de out. de 2016
  • 2 min de leitura

Conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05 (inciso II e no §9º da Cláusula Sétima), a NF-e denegada pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário.

A NF-e denegada é o processo em que a Secretaria de Fazenda não autoriza que a operação a que a nota se refere se realize. Os efeitos da NF-e denegada são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar.

As diferenças:

– na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a nota nunca tivesse existido. Ela nunca possuiu validade jurídica;

– na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. É como se a nota tivesse tido validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a acobertar a operação a que se refere. Assim, se a nota nº 20 foi denegada, a próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de nº 21. Outro ponto importante a ser observado é que existe obrigatoriedade de guarda, pelo prazo decadencial, dos arquivos XML das notas denegadas.

As mensagens de erro previstas para o procedimento de denegação são:

– Erro 233 – Rejeição: IE do destinatário não cadastrado

– Erro 234 – Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

– Erro 302 – Denegação: IE do destinatário em situação irregular perante o Fisco

– Erro 205 – Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ.

Importante: Quando ocorre o erro 205, não significa que o destinatário esteja com situação irregular. O problema é que o emitente está tentando autorizar uma NF-e utilizando o número de uma nota que foi anteriormente denegada.

Não se esqueça: uma vez denegado, o número da nota não pode mais ser reaproveitado.


 
 
 

Posts recentes

Ver tudo
Principais Rejeições

Dica: para pesquisar aperte CTRL+F digite o numero do erro Rejeições de NF-e referentes a Eventos Erro 491- Rejeição: O tpEvento...

 
 
 
Tabela CSOSN

CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) OBS: "Siga sempre a orientação do seu contador para a correta escolha do...

 
 
 

Comments


Posts Em Destaque
Posts Recentes
Arquivo

Horário de Atendimento

Seg. a Sex. das 09:00hs às 20:00hs

Sábados das 09:00hs às 17:00hs

ATENDEMOS A TODO O BRASIL

Obtenha um atendimento mais dinâmico

                 WhatsApp: (51)99945-3540

                                  (51)98437-2686

                                  (48)99142-7114

Dúvidas, Reclamações ou Elogios

Mande-nos um E-mail

 

​          faqsystem@faqsystem.com.br

               faqsystem@hotmail.com

FAQsystem Programa Fiscal©Todos os Direitos Reservados. Porto Alegre - RS - Brasil    Restrito

bottom of page